Estatuto da amília

O relator do projeto de lei do Estatuto da Família (PL 6583/13), deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), apresentou 

Sem qualquer objeção, Rodrigo Delmasso (PTN) conseguiu aprovar a “implantação da política pública de valorização da família”. Caso o texto não seja vetado pelo governador, fica estabelecida como entidade familiar na capital federal apenas a união entre um homem e uma mulher. Além de conceder diversos benefícios que excluem homossexuais, o projeto prevê a inclusão da disciplina “educação para família” no currículo das escolas do DF. Os colégios ficam formalmente obrigados a celebrar, todo 21 de outubro, o Dia Nacional da Valorização da Família.

A bancada evangélica não se restringiu a legislar sobre lares e escolas. Está na mesa do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) projeto que desobriga estabelecimentos religiosos de pagar ICMS em serviços como água, luz, gás e telefone. Cobrado desde o início do mandato pelo senador José Antônio Reguffe (PDT), por ter se comprometido durante a campanha, o socialista ainda terá de tomar partido quanto à isenção do mesmo imposto para medicamentos genéricos.