Ela proibiu entrada de Neto vereador no HRP, articula a volta de Paulo Camilo e é prima de Renê

Não sei a procedência dessa nota, no entanto, se verdade for, nos traz duas realidades; uma que Segundo entende de saúde e de administração, ao contrário da atual administração do HRP, e segundo, é que 42 mil votos tem um poder imensurável

Existe um disse me disse no HRP com relação a atual direção, ela criou um problemão com o vereador Neto de S.J Espinharas, queria proibir sua entrada no nosocômio, depois, começou uma articulação para voltar o vereador Paulo Camilo, homem da confiança de Renê prefeito e que ambos lutaram contra Ricardo Coutinho em São José, e ainda são desafetos de Neto, o político que, sozinho, derrotou o grupo que fazia oposição ao governador.

Vale lembrar que Hígia é prima legítima do prefeito de São José de Espinharas. O boato tem tudo para ser verdade.

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Corrupção política no Brasil, lavagem de denhiro supera o tráfico de drogas

O volume de recursos públicos desviados no país fez surgir uma sofisticada indústria de lavagem de dinheiro a serviço de políticos, empresários e servidores públicos. A lavanderia brasileira tem hoje estrutura profissional, com métodos cada vez mais difíceis de serem descobertos. Na avaliação de investigadores, os crimes contra a administração pública direcionam mais recursos sujos para a lavagem que o tráfico de drogas - que tradicionalmente movimenta somas expressivas e sempre desafiou as autoridades de combate a ilícitos.

Só nos inquéritos em curso a Polícia Federal apura, atualmente, desvios de R$ 43 bilhões dos cofres da União. Desse total, R$ 19 bilhões se referem às perdas da Petrobras investigadas na operação Lava Jato. O montante é o triplo do admitido até agora pela estatal. O valor recuperado ou bloqueado somente nessa operação é, por ora, de R$ 2,5 bilhões - oito vezes mais que o valor de bens apreendidos de traficantes em todo o ano passado.

"O dinheiro sujo hoje no Brasil não é só droga, é principalmente desvio de recursos públicos, porque é muito fácil. É bi (bilhão), bi e bi. A lavagem é assustadora", diz um dos chefes do combate à corrupção na Polícia Federal. Estimativa da ONU divulgada em 2012 indica que, considerando todas as esferas de governo, o desvio de recursos públicos já chega a R$ 200 bilhões por ano no País.

Para o diretor do DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional) do Ministério da Justiça, Ricardo Saad, essa constatação é resultado da mudança de foco. "Antes tinha-se a percepção de que era o tráfico (que mais lavava dinheiro); hoje as autoridades estão mais voltadas em combater a corrupção. O número de processos está muito nivelado."

Complexidade

Nas últimas duas semanas, o Estado ouviu 15 autoridades que atuam em casos de corrupção sobre os novos mecanismos utilizados para reciclar as riquezas obtidas por organizações criminosas e dar a elas fachada legal. Para delegados, procuradores, juízes e responsáveis pelo setor de inteligência financeira, essa arte ficou mais complexa. "Tudo ocorre no mundo das sombras. Mas, para ambos os crimes, as cifras são expressivas, considerando apenas os casos conhecidos", disse o juiz federal Sérgio Moro, que atua na Lava Jato.

De meros operadores do mercado clandestino de câmbio, doleiros viraram "bancos" de dinheiro sujo e especialistas em gerir o caixa 2 de empresários corruptores. Bancos internacionais oferecem a clientes VIP produtos para ocultar suas fortunas no exterior, seja qual for a origem. O dinheiro das quadrilhas brasileiras se desloca de tradicionais paraísos fiscais na Europa e no Caribe para destinos na Ásia e Oceania, cujas autoridades não têm tradição de colaborar com os investigadores brasileiros.

Principalmente em casos de corrupção, que envolvem a blindagem de políticos e altos funcionários públicos, as organizações criminosas contratam profissionais altamente especializados, os chamados "gatekeepers" (porteiros ou "abridores de portas"), como consultores financeiros, contadores e advogados. A tarefa é organizar as operações financeiras complexas para movimentar o dinheiro de origem ilícita e criar estruturas societárias para ocultar a real propriedade dos valores.

'Terceirização'

"Uma das características da lavagem de dinheiro moderna é a profissionalização, outra é a complexidade, e outra, a internacionalidade. Essas pessoas, como o (doleiro Alberto) Youssef, são lavadores de dinheiro terceirizados", afirma o procurador da Operação Lava Jato Deltan Martinazzo Dallagnol. Ele explica que os criminosos de colarinho branco estão dispostos a pagar altas comissões por uma operação supostamente indetectável.

Em depoimentos prestados em regime de delação premiada na Lava Jato, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa disse que, ao dividir as propinas milionárias do esquema na estatal, 60% dos valores ficavam com partidos políticos e 20% cobriam custos, como a montagem de empresas de fachada, o pagamento de tributos, a emissão de notas frias e o pagamento de "gatekeepers". Os outros 20% eram divididos entre ele próprio e o doleiro Alberto Youssef. "Se você for pensar, ninguém precisava de Youssef ou de operador. Mas eles entram como catalisadores, para facilitar a lavagem", acrescenta o procurador.

Tecnologia

Novas formas de "reciclar" dinheiro sujo estão surgindo com a inovação tecnológica. É o caso das moedas virtuais, como as "bitcoins", e dos meios de pagamento como cartões pré-pagos, formas fáceis de fazer transitar fortunas sem chamar a atenção. "São eles (os criminosos) correndo na frente e nós atrás", diz um dos chefes do combate à corrupção da Polícia Federal. O que não significa que métodos arcaicos tenham sido abandonados.

Um outro dirigente da corporação faz uma autocrítica: "As pessoas também utilizam as estruturas mais simples porque está correndo frouxo. A repressão do Estado não está sendo a contento para as pessoas deixarem de fazê-lo".

O diretor-geral de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Oslaim Santana, afirma que o Brasil tem feito nos últimos anos acordos com outros países para receber informações sobre recursos desviados da administração pública, escondidos no exterior, em troca de fornecer dados sobre organizações internacionais de tráfico de drogas. "O que nos interessa, o que mais aflige a população brasileira, é a corrupção. Eu digo a eles: 'Eu combato o tráfico internacional, mas preciso saber quais são os brasileiros que têm dinheiro lá fora'. Ingleses, franceses, americanos começaram a repassar reportes (relatórios) a partir disso", diz.

'Lição'

Na avaliação do secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, "não há afrouxamento, mas endurecimento da atuação do Estado" no combate ao crime. Ele cita como exemplo a criação de órgãos de inteligência financeira, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a SuperReceita e o próprio Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça.

Tem ainda o fator sorte: "Uma coisa que a gente aprende é que não existe segredo eterno. Sempre vai ter alguém que vai contar, um desentendimento no grupo criminoso e, sobretudo, a técnica do ex: ex-mulher, ex-sócio, ex-empregado." As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

Uol 

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Dismistificando o conto de fadas

Era uma vez num pais tão tão distante espalhou-se a notícia de que já não havia mais pobres, agora, todos eram de classe média, que as domésticas usariam o mesmo perfume das madames ( perfumes de 2,000 reais) e que todos poderiam adquirir um cartão chamado bolsa mobília, e compravam geladeiras, condicionador de ar, televisão de 500 polegadas, neste pais, não havia mais miséria, ninguém comeria mais ratos (só algumas pessoas) ninguém viajaria mais de ônibus, somente de avião..., que nos locais mais áridos, chegaria água de Rio mundialmente famoso (já se passaram 13 anos (13 lembra alguma coisa) e essa água ainda não chegou, mas, vai chegar, afinal, trata-se de um conto de fadas), nesse pais, ninguém precisa de aposentadoria, pois morre antes deste de se aposentar (95 anos) Neste país tão tão distante, o dono unificou a saúde e disse " o mundo copia nossa saúde" bem, ele, o dono, adquiriu câncer e foi se tratar, não no sistema que ele diz que é excelente, mas, no hospital mais caro do mundo, e sabe quem pagou a conta,,,,ah, deixa isso para lá.

Mas, como todo contos de fadas, apareceu uma bruxa má, no caso do pais tão tão distante, foi um bruxo (Joaquim Barbosa) e começou perturbar a princesa e seus anões (Dirceu, palocci, Genoíno, Vacaria, etc etc) com um tal de mensalão ( que vem de mensalidade, não foi só uma vez) depois apareceu um tal de Sergio Moro, voraz, assustando de uma vez a cúpula que comandava o pais tão tão distante, agora, não é mais mensalão, é PETROLÃO, os súditos começaram a descobrir que não saíram da pobreza, nem usam perfumes da madame, pois é muito caro, ao contrário, estavam todos individuados e agora, não existe mais FIES, pronatec tão falado na campanha eleitora, energia nas alturas, demissão em massa, falência das empresas, recessão, o pais tão tão distante saiu do armário.

Por Paulino Lima.

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São 1.300 moto taxi cadastrados, e agora ?

Um dos grandes problemas que temos em Patos, não é a falta de ônibus coletivos, mas, o medo que os políticos tem de perderem votos dos quase dois mil moto taxi, dos taxistas do conjunto  Bivar Olinto e jatobá  uma situação inusitada para uma cidade metropolitana que não tem ônibus coletivos.

Já se passaram 180 dias e até agora nenhuma menção das autoridades responsáveis pela área se manifestarem com relação ao problema que atinge principalmente trabalhadores e estudantes da zona Sul que necessitam do transporte diuturnamente pelo fato da UFCG e IFPB estarem localizados nesta área da cidade.

Entendendo o problema, na cidade temos quase dois mil moto taxi, temos  taxi lotação que transporta a população dos bairros mais distantes para o centro, e vice e versa, o que torna inviável uma empresa de  transportes coletivos se estabelecer aqui em Patos pelo fato da concorrência desleal.

Um assunto para nosso legislativo resolver, aliás, um assunto enorme pois vai de encontro aos interesses de muitos vereadores pelo fato da colisão com os votos das famílias do taxistas, moto taxistas e afins, então, em uma matemática rápida e básica, dois mil moto taxi, mas uns duzentos taxistas, formam dois mil e trezentos cada família dessa com quatro pessoas são 8.200 votos, entenderam agora porque fica difícil para o legislativo intervir em favor dos estudantes.

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Santa Terezinha tem condições de fazer 32 dias de festa ?

Amigos, espero uma correção de meu comentário, e como eu quero está errado no que passo a escrever.

Consta-me que a pacata cidade de Santa Terezinha não tem comércio, industria, agricultura, pecuária, ou seja, uma cidade que, igual a mais de 200 na paraíba, vivem de FPM, condição que, em meu modesto ponto de vista, não permite que o gestor ofereça 30 dias  de festa junina, não seria irresponsável ?.

A Prefeitura Municipal de Santa Terezinha Paraíba, encerrou nesta quinta-feira (02/07) mais um período junino. A festa teve início no dia 01 de junho, e seguiu até este dia 02, com muito forró pé de serra, apresentações, comidas típicas, e a presença das famílias da cidade na Praça do povo,e o prefeito Arimateia ainda classificou esse, de melhor e maior São João já realizado no município, justificando que a cidade viveu 32 noites de festa regional e popular, conseguiu superar Campina Grande.

A pergunta que nunca se cala, o município não tem vereadores oposicionistas, ou será que mais de mês de festa pago com erário público não fará falta para ouras atividades. Volto a perguntar, será que Santa Terezinha tem tanto dinheiro assim.

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Estatuto da amília

O relator do projeto de lei do Estatuto da Família (PL 6583/13), deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), apresentou 

Sem qualquer objeção, Rodrigo Delmasso (PTN) conseguiu aprovar a “implantação da política pública de valorização da família”. Caso o texto não seja vetado pelo governador, fica estabelecida como entidade familiar na capital federal apenas a união entre um homem e uma mulher. Além de conceder diversos benefícios que excluem homossexuais, o projeto prevê a inclusão da disciplina “educação para família” no currículo das escolas do DF. Os colégios ficam formalmente obrigados a celebrar, todo 21 de outubro, o Dia Nacional da Valorização da Família.

A bancada evangélica não se restringiu a legislar sobre lares e escolas. Está na mesa do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) projeto que desobriga estabelecimentos religiosos de pagar ICMS em serviços como água, luz, gás e telefone. Cobrado desde o início do mandato pelo senador José Antônio Reguffe (PDT), por ter se comprometido durante a campanha, o socialista ainda terá de tomar partido quanto à isenção do mesmo imposto para medicamentos genéricos.

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Zé Maranhão conversa com Hugo sobre eleição 2016.

O senador José Maranhão, presidente estadual do PMDB, e o deputado federal Hugo Motta (PMDB) se reuniram, na tarde desta sexta-feira (3), em Brasília, para discutir os rumos do partido na Paraíba. Na pauta, os parlamentares ainda debateram o papel do partido no Congresso Nacional. Maranhão é presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado e Hugo presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras.

Os dois trocaram ‘figurinhas’ em uma mútua troca de elogios no encontro. Eles discutiram além da realidade do PMDB na Paraíba as definições para o partido em Patos, cidade comandada pela prefeita Francisca Motta (PMDB).

O senador Maranhão que é presidente estadual do PMDB já começou a horizontar os rumos do pleito eleitoral do ano que vem, é pretensão do presidente fazer o maior número de prefeituras possíveis

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Écliton Monteiro – MaisPB/Paulino Lima

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Conselho de ética avisa, Sem Públicidade

A prática do marketing jurídico e o uso da publicidade são estratégias de importância vital para o exercício sustentável da advocacia, além de ser, acredito, o único meio para remover, senão diminuir a disparidade existente entre o jovem advogado das grandes bancas jurídicas.

 O Pleno do Conselho Federal da OAB iniciou em junho de 2015 debate sobre proposta de redação do novo Código de Ética da OAB.Nesse sentido, as regras sobre a publicidade de escritórios de advocacia voltaram a ser motivo de discórdia.

 A proposta colocada em pauta recebeu tantas críticas que foi necessário a intervenção do Presidente do Conselho Federal, Marcus Vinícius Furtado Coelho para adiar o debate.
Segundo o novo texto, os escritórios só podem manter sites próprios, proibindo todas as demais formas de divulgação, tais como redes sociais, redes de display, patrocínio de eventos jurídicos ou acadêmicos e ainda compra de espaços em qualquer veículo de comunicação.

 A proposta da OAB é restringir ainda mais o marketing jurídico, já que o texto atual diferencia a publicidade jurídica das demais do mercado, por exemplo, o escritório pode expor o logotipo em um jornal mas não pode usar a expressão “mais de 1500 causas de família somente em 2015”

Advogados de todas as raças, cores e gêneros lançaram duras críticas ao debate envolvendo argumentos variados, todavia a comunhão das diferentes opiniões formam três frentes relevantes.
A primeira delas é sobre o aspecto técnico da discussão. Segundo o Centro de Estudos de Sociedade de Advogados e dos membros do Conselho Federal de São Paulo, o Código de Ética deve ser um conjunto de princípios norteadores, sendo que detalhes devem vir como forma regulamentada através dos provimentos.
Ainda, segundo o presidente do Centro de Estudos de Sociedade de Advogados, Carlos José Santos Silva, o Código de Ética é um texto feito para “durar” anos a fio, como toda lei deve ser. Nesse sentido, é um equívoco uma norma norteadora abordar proibições de usos de Redes Sociais. “Como podemos falar em site, ou em rede social, Facebook, LinkedIn, se daqui cinco anos essas coisas podem desaparecer?”, questiona.

 A segunda frente, segundo os causídicos, se a publicidade for liberada, somente grandes escritórios, dotados de poder econômico serão favorecidos. Para esses defensores a liberação tende a beneficiar somente as grandes bancas.

 A terceira e última frente, e também a mais justificável defesa para a liberação da publicidade veio da grande massa de jovens advogados e pequenos escritórios. Segundo esses profissionais a restrição à publicidade só beneficia as grandes bancas, tendo em vista que grandes escritórios já consolidaram posição de mercado, possuem renome e carteira de clientes estabelecidas.

 Segundo Geison Paschoal, advogado e conselheiro da CCJA da OAB/BA “A restrição de publicidade interessa somente aos grandes escritórios e a advogados já consolidados, pelo simples motivo de que o marketing digital aproxima as chances de mercado entre grandes bancas, advogados de renome e jovens advogados, uma vez que o custo para se fazer um bom trabalho de marketing não é alto, e se requer muito mais criatividade do que recursos financeiros. Hoje, milhares de jovens ganham dinheiro através das mídias sociais usando sua criatividade, promovendo seus produtos e serviços. Mas aquele jovem que escolheu a advocacia está excluído dessa possibilidade, e de acordo com essa proposta, ficará eternizado nos anos 80”, comenta.
Segundo a OAB a restrição à publicidade na internet é uma maneira de nivelar a competitividade de toda a classe jurídica, porém esse raciocínio vai de encontro a realidade atual. As pessoas pesquisam e buscam soluções na internet, grandes grupos econômicos fazem uso sistêmico da internet para fortalecerem suas posições no mercado. Além disso, há exemplos de que esses mesmos grupos curvam-se diante de ideias de pequenos empreendedores que conseguiram resultados expressivos, o que confirma a possibilidade de democratização de competividade entre advogados iniciantes e veteranos.
É preciso repensar o modelo de publicidade para o advogado. A restrição da publicidade em nome da sobriedade da carreira é um retrocesso. O ato publicitário individualmente é o que deve ser interpretado pelo Conselho para verificar se houve violação da sobriedade e dos princípios éticos da profissão e não levar a cabo as práticas de marketing jurídico como se estas por si comprometessem os princípios éticos da advocacia.
Basta saber se a OAB vais se conscientizar de que o Advogado é também uma parcela do mercado e precisa de negócios para exercer a profissão com dignidade.
Se esse artigo lhe ajudou de alguma forma, por favor deixe o seu comentário e compartilhe-o com seus amigos. Desse modo, todos saímos ganhando.
FONTES:
1) http://gppaschoal.jusbrasil.com.br/artigos/203669918/a-quem-interessa-a-restricao-de-publicidade-na-advocacia
2) http://blog.portalexamedeordem.com.br/blog/2015/06/alo-oab-a-jovem-advocacia-quer-a-liberacao-da-publicidade-nas-redes-sociais/
3) http://www.conjur.com.br/2015-jun-14/oab-estuda-impor-restricoes-publicidade-escritorios
4) http://www.oab.org.br/noticia/28257/presidente-da-oab-ressalta-a-importancia-do-novo-codigo-de-etica
5) http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI198262,21048-OAB+pretende+manter+restricao+a+publicidade+com+novo+Codigo+de+Etica
6) http://www.cesa.org.br/codigo_de_etica_e_disciplina_da_oab.html
7) http://consultor-juridico.jusbrasil.com.br/noticias/180661358/votacao-de-novo-codigo-de-etica-da-oab-tera-caminho-mais-longo
 
 
 

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Maioridade, começaram os efeitos colaterais

Os Departamentos de Trânsito dos Estados estão preocupados com os impactos da redução da maioridade penal na formação dos motoristas e na segurança viária. A Associação Nacional dos Detrans (AND) prepara um pedido formal para alterar o Código de Trânsito Brasileiros (CTB) e, assim, evitar que adolescentes de 16 anos se tornem condutores habilitados.

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 171/93, na madrugada desta quinta-feira (2), no Câmara Federal, colocou em alerta os órgãos executivos de trânsito, que já se articulam para debater o tema com deputados, senadores e Governo. O temor é que, mesmo que o texto aprovado na Câmara seja para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte, a proposta abre brecha para que os adolescentes requisitem judicialmente o direito de dirigir.

Além disso, outras propostas em tramitação afetam automaticamente a idade mínima para motoristas, ao tornar maiores de 16 anos penalmente imputáveis de todos os tipos de crimes. Isso porque a primeira condição para um brasileiro se habilitar a conduzir um veículo é ser penalmente imputável. O artigo 140, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) diz o seguinte:

“A habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico será apurada por meio de exames que deverão ser realizados junto ao órgão ou entidade executivos do Estado ou do Distrito Federal, do domicilio ou residência do candidato, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão, devendo o condutor preencher os seguintes requisitos:
I – Ser penalmente imputável
II – Saber ler e escrever;
III- Possuir carteira de identidade ou equivalente. ”
Para o presidente da Associação Nacional dos Detrans (AND) e diretor-geral do Detran Paraná, Marcos Traad, o debate sobre o tema não foi amplo o suficiente e situações como esta ainda não foram discutidas pelos parlamentares.

“O efeito cascata da redução da maioridade na legislação de trânsito só não ocorrerá se o Congresso criar mecanismos que impeçam a extensão dos direitos e deveres”, destaca ele.
Segundo Traad, a mudança exigirá que o país repense todo o processo de formação de condutores. “Mais do que os aspectos operacionais, com o aumento da procura pelos serviços dos Departamentos de Trânsito, teremos que rever a formação destes futuros motoristas, a maturidade, a linguagem, tudo muda”, destaca.

 Uma projeção feita pela AND com base nos números do IBGE mostra que, se aprovada a redução, o número de potenciais motoristas no Brasil, com 16 e 17 anos, deve chegar 6.865.101 ainda em 2015. Assim, o país somaria cerca de 67 milhões de condutores, 11% mais que a quantidade atual.

“Com isso, seriam necessárias mudanças nas campanhas educativas e de comportamento nas vias, necessidade de aumentar a fiscalização e o esforço conjunto para combater o aumento de mortes de adolescentes por acidente de trânsito. Teremos um perfil novo de condutores e seremos obrigados a pensar como será a forma de capacitação desse público”, reforça o presidente.

Outra preocupação é com o aumento no número de acidentes. Dados do Seguro DPVAT mostram que, em 2014, das 763 mil vítimas de acidentes de trânsito no Brasil, a grande maioria é jovem: 24% das vítimas tinham entre 18 e 24 anos; 28% entre 25 a 34; 19% de 35 a 44; 19% de 45 a 64; 4% mais de 65 anos; 5% de 8 a 17; e 1% de 0 a 7 anos.

“Os registros dessas ocorrências indicam como causas principais o excesso de velocidade, a imprudência na direção e o consumo de álcool. Será que jovens de 16, 17 anos têm consciência dos riscos ou a maturidade necessária para evitar este tipo de conduta? ”, questiona Traad.
MaisPB

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TJPB julga procedente denúncia para condenar prefeito de Malta

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou procedente a denúncia para condenar o prefeito do município de Malta, Manoel Benedito de Lucena Filho (“Nael”), pelo crime de posse ilegal de arma e munições. A pena, inicialmente fixada em três anos de reclusão e 10 dias-multa, foi substituída por prestação de serviços gratuitos à comunidade e pagamento de cinco salários mínimos a uma instituição filantrópica a ser determinada. O feito foi apreciado nesta quarta-feira (1º), com relatoria do desembargador Joás de Brito Pereira Filho.

 

De acordo com a denúncia, no dia 6 de abril de 2011, policiais militares cumpriram mandado de busca e apreensão, encontrando no escritório do prefeito 32 munições de arma de fogo calibre 38, sendo 21 deflagradas e 11 intactas; além de outras cinco intactas de arma de fogo calibre 37.

A defesa do acusado alegou que o fato não configura conduta criminosa, visto que as munições eram antigas e se encontravam trancadas em um cofre, local de difícil acesso de terceiros, não se caracterizando ofensa ao bem juridicamente cautelado.

 

Já o relator afirma, no voto, que não há prova clara no sentido de que as munições se encontravam bem guardadas e que, mesmo que fossem velhas, como teria alegado o réu em interrogatório, se encontravam em condições normais de uso e funcionamento, mostrando-se eficiente, conforme conclusões da prova técnica.

 

“A guarda do material em tais circunstâncias, não obstante a primariedade do acusado e seus bons antecedentes, não pode ser considerada inofensiva à segurança pública”, afirmou o desembargador Joás, complementando que “o número de munições apreendidas exige adequada repreensão”.

O relator esclareceu ainda que, conforme jurisprudência, há crime único na conduta do acusado, pela posse da arma e das munições no mesmo contexto fático.

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Ate quando...

Uma lista de demissões vem sendo alvo de agonia de alguns servidores do estado da paraíba, um fato que ocorre em todos os governos, quem fez campanha contrárias, ao final do pleito, serão demitidos  pelo governante vencedor, mas, o que vem a ser cargo comissionado ?

Vamos entender o que são os cargos comissionados e funções de confiança. Eles são definidos no inciso V, do art. 37 da carta Constitucional:

V – as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira, nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

Como vemos no artigo citado acima, as funções de confiança, só podem ser exercidas por servidores com cargos efetivos, ou seja, que passaram por concursos municipais ou estaduais e já trabalham na prefeitura ou estado. Assim quando recebessem um cargo de confiança, teriam outras atribuições e salários diferentes dos estipulados nos seus respectivos contratos. Já os cargos comissionados podem ser ocupados por servidores de carreira, ou seja, são cargos ocupados por pessoas de confiança do gestor, geralmente escolhido por sua qualificação pessoal relacionada com o cargo a ser assumido. O orgão não tem um número específico de quantas funções de confiança e comissionados podem ser dispostos em um mandado, porém há um máximo de quanto podem gastar com a folha de pagamento. Como vemos no art. 20, III, da Lei complementar 101 os gastos podem ser de no máximo:

III – na esfera municipal:

a) 5% para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver;

b) 54%  para o Executivo.

 

Sendo assim a quantidade cabe a organização administrativa de cada poder. E para evitar que mais desonestidade ‘sobrevoe’ a administração pública, foi aprovada a Súmula Vinculante nº 13 pelo Supremo Tribunal Federal, que visa impedir que cônjuges e parentes até 3º grau sejam nomeados para ocupação de cargos em comissão. Ajudando a coibir tal atitude bastante usada em várias administrações.

 

No entanto, fica a dúvida, é certo existir os cargos comissionados? Qual a vantagem deles e benefícios para a população? Já que muitas vezes os indicados pra tal cargo não possuem a devida preparação e competência profissional exigida para o cargo, sendo nomeado para tal apenas por troca de favores ou porque é parente do atual administrador. Isso quando o funcionário realmente trabalha, porque muitas vezes esses postos são apenas de faixada para o sujeito ganhar dinheiro fácil. O que acaba prejudicando os funcionários concursados, que “ralaram” para conseguir passar nos concursos, para, em sua maioria, receber menos que os comissionados e trabalhar mais e prejudicando a própria população, por serviços mal prestados.

 

Todavia, o estado se orgulha de ter nomeado menos cargos do que a antiga administração, como se o tanto de cargos que tem já não fosse motivos suficientes para desaprovação. Outra coisa que nos questionamos, é se todos os cargos comissionados da Prefeitura são de servidores que passaram por concurso, assim como manda a lei.

 

Quanto menos o estado gasta com cargos assim, mais dinheiro poderá ser revertido para obras públicas, que beneficiarão toda a população. Pois, muitas vezes o que falta são os administradores públicos seguirem os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência na hora de nomear tais cargos, o que deixa toda essa história pior ainda.

 

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, as informações sobre nomeações de cargos comissionados e de confiança devem ser publicadas no site de transparência da Prefeitura para acompanhamento e esclarecimento da população como vemos aqui:

Art. 1ºParágrafo único.  Subordinam-se ao regime desta Lei:

I – os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público;

Art. 3o  Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes:

II – divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações;

III – utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação;

IV – fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública;

 

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Não passou UUUUHHHHUUUU...

A PEC da Maioridade Penal (PEC 171/93) foi objeto de discussão no Plenário da Câmara dos Deputados por mais de três horas. A discussão foi encerrada por volta das 0h00 e a proposta foi rejeitada. Apesar de a maioria dos deputados presentes votarem a favor da PEC, 303 deputados, a proposta não passou, pois por se tratar de emenda a Constituição, seria necessária uma maioria de pelo menos 308 votos favoráveis, ou seja, maioria absoluta, por apenas 5 votos a medida não foi aprovada.

184 parlamentares votaram contra e 3 abstenções foram registradas.
O texto permitia o julgamento pelo Código Penal de jovens entre 16 e 18 anos de idade acusados de crimes violentos como assassinatos, sequestros e estupros, entre outros.

A população precisa entender que os efeitos colaterais, não atinge apenas os "bandidos mirins" que existem menores infratores e menores de bem, na ânsia de prender os infratores, estamos tentando expor por exemplo, nossas filhas, que com essa decisão transloucada e na emoção, elas podem frequentar bares, e o pior, se forem aliciadas com 16 anos, não será mais crime. Existe mais problema que solução nessa PEC, ainda bem que não foi aprovada.

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