MP-Procon vê irregularidades e autua bancos em Patos

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), em conjunto com o Procon de Patos, realizou nessa quinta e sexta-feira uma fiscalização nas agências bancárias de Patos, no Sertão do Estado. Foram fiscalizadas agências do Banco do Brasil, Santander, Bradesco e Itaú.

Os casos mais graves foram encontrados nas agências do Banco do Brasil e do Itaú. Na primeira, todos os extintores de incêndio estavam com prazo de validade vencida e não foi apresentado certificado do Corpo de Bombeiros.

Já a segunda não possui porta giratória o que, segundo a equipe do MP-Procon, fere o princípio básico da segurança do consumidor. Além disso, não dispõe do número mínimo de cadeiras estabelecido por lei, que é de 15. Apenas três assentos foram encontradas no local, sendo que não há poltrona para pessoa com deficiência.

Três agências foram autuadas por desrespeitarem o tempo de espera na fila para atendimento. Patos possui a Lei Municipal 3.741/2008 que determina o tempo máximo de espera na fila em 20 minutos em dias normais e até 30 minutos em dias de pagamentos. Uma das agências apresentou tempo de espera superior a duas horas.

Duas agências não apresentaram o Código de Defesa do Consumidor (CDC) para consulta, conforme determina a Lei Federal 12.291/2010. Essa lei estabelece que os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços obrigados a manter, em local visível e de fácil acesso ao público, um exemplar do CDC.

Outras irregularidades encontradas foram a ausência de caixas eletrônicos adaptados para pessoas com deficiência, falta de informações educativas sobre os malefícios das drogas nas telas dos caixas eletrônicos. Essas regras são estabelecidas por leis estaduais.

A fiscalização foi realizada pelos agentes Rogério Antunes e Cléber Carneiro. Os bancos têm 10 dias para apresentarem defesa ao MP-Procon.

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